Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.519/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 3022, de 07 de maio de 1993, que dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para fornecimento de terra que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.022/1993 07/05/1993ALTERAArtigos 1º caput e 2º caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.