LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 4.640/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4539, de 31/05/2006, que dispõe sobre a proibição de comercialização da “Cola de Sapateiro” para menores de 18 anos, no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/05/2007

Autoria

Gilles Emmanuel Jean François Willemin

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.539/2006	31/05/2006	INCLUI	Acrescenta o inciso II ao Parágrafo Único do artigo 1º.
Lei Ordinária	4.539/2006	31/05/2006	INCLUI	Acrescenta o Artigo 1º A.
Lei Ordinária	4.539/2006	31/05/2006	ALTERA	Modifica a Ementa da Lei.
Lei Ordinária	4.539/2006	31/05/2006	ALTERA	Modifica o Artigo 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais