Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atendimento de despesas com as obras da Rede de Esgoto da Vila Quirino, nesta cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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