Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar124/1999 28/12/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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