Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de área do patrimônio público no “Sítios de Recreio Mantiqueira”, à “Associação dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.772/1999 27/12/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.