Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.00,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.067/1983 25/11/1983MENCIONADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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