Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e obras Públicas DOP, autarquia vinculada à secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.067/1983 25/11/1983MENCIONAORÇAMENTO DE 1984

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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