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  Lei Ordinária 2.935/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.963/1992 16/10/1992MENCIONA

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