Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.649/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de placas indicativas do itinerário de coletivos urbanos nos pontos de parada e na parte externa dos veículos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.921/1992 09/06/1992ALTERADá nova redação ao par único, do art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.