Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade de "Dona Domitila de Freitas Guimarães".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.832/1991 24/09/1991ALTERADá nova redação ao art. 1º

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