Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de NCz$ 6.187.000,00 (seis milhões e cento e oitenta e sete mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.858/2000 08/12/2000INCLUIProgramas no PPA

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