Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.344/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para casas de diversões eletrônicas (fliperamas)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.971/1992 20/10/1992ALTERADá nova redação ao art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.