Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 50/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica parágrafos dos artigos da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAAltera os parágrafos 3º do artigo 54, único do artigo 66, único do artigo 143, 1º do artigo 150, 3º e 6º do artigo 160, 2º do artigo 171 e 2º do artigo 183.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.