Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a executar e/ou contratar empresas para execução de obras, obras de arte e serviços, no Park Residencial Eldorado, que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.946/2001 17/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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