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  Lei Ordinária 4.936/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 124, de 28 de dezembro de 1999, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2010

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Lei Complementar124/1999 28/12/1999INCLUITabelas S5 e S6.
Lei Complementar124/1999 28/12/1999ALTERAArtigos 21, 24, o caput e o inciso II do Art. 48; altera tabela B, tabela C

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