Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.962/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a redação da Lei Complementar nº 119, de 27 de setembro de 1999 – Ocupação e Parcelamento do Solo do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar119/1999 27/09/1999INCLUIdispositivos
Lei Complementar119/1999 27/09/1999ALTERAINCISO I DO ARTIGO 1º, INCISO LIII DO ARTIGO 2º, ARTIGO 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.