Melhore sua busca

  Lei Complementar 289/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA TOTALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 282, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar282/2010 22/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 47, Parágrafo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.