Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 5348, de 04 de fevereiro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as entidades que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 24/2015
Nº do Processo:   1023
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.348/2015 04/02/2015ALTERAquadro do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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