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  Lei Ordinária 5.557/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Reorganização dos Empregos em Comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 83/2017
Nº do Processo:   2187
Ano do Processo:   2017

Anexos

Descrição:
Anexo ADIN

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022REVOGAAnexos I e II
Lei Ordinária5.641/2019 13/03/2019ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária5.639/2019 13/03/2019ALTERADenominação de Emprego no Anexo I
Lei Ordinária5.605/2018 16/07/2018ALTERAAnexo II - denominação de Analista Financeiro voltando a denominação anterior de Escrituário Anexo III- denominação de Consultor Jurídico Municipal para Assistente Jurídico

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