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  Lei Ordinária 5.953/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.558, DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE REGE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DE CAÇAPAVA – SP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2022
Nº do Processo:   126
Ano do Processo:   2022

Autoria

Yan Lopes

Temas

EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária5.558/2018 13/04/2018ALTERAArt. 1°

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