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  Resolução 11/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 13/2022
Nº do Processo:   1765
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/2024 03/07/2024INCLUI01 Cargo de Chefe de Gabinete de Vereador; 01 Cargo de Assessor Parlamentar
Resolução07/2023 10/05/2023INCLUIatribuições do cargo de provimento em comissão de Secretário Geral, contidas no Anexo II
Resolução07/2023 10/05/2023ALTERAo décimo oitavo item da descrição detalhada do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a que se refere o “Anexo II; § 4º, art. 10

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