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  Resolução 11/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 15/2023
Nº do Processo:   2163
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2023 15/03/2023REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

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