Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, CRIA A EQUIPE TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 90/2025
Nº do Processo:   2336
Ano do Processo:   2025

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.332/2014 23/10/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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