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  Lei Ordinária 3.453/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo de Apoio ao Desporto do Município de Caçapava, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.540/2006 31/05/2006ALTERAModifica a ementa e os dispositivos.
Lei Ordinária4.540/2006 31/05/2006ALTERAEmenta e os dispositivos

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