| Recebimento: 15/08/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 11:01:31 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 11:01:24 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 50/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 59/2022
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 14:29:59 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 02ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 14:29:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 02ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 14:25:19 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 14:19:15 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 14:19:06 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 14:18:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2022 15:26:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto apresentado fisicamente na Sessão Ordinária de 5 de julho de 2022 e protocolado digitalmente posteriormente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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