PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 1/2023

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Data de apresentação 31/10/2023 16:15:22

N° Processo 3128/2023

N° Protocolo 3983/2023

ID 32332

Ementa

Modifica o Art. 1ª do Projeto de Lei Nº 102/2023, que altera a Lei Municipal nº 5.610, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Revisão dos Benefícios dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 102/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 384/2023

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 08/02/2024	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2024 11:09:30	Ação: Pela Rejeição da emenda
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer contrário aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) e a emenda foi rejeitada na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2024 14:19:24	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 83 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 287/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N°01 AO PROJETO DE LEI N.º 102/2023

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2023 16:44:14	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/11/2023 16:33:02	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 224/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023.

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/11/2023 13:22:20	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 13:22:05	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2023 18:06:11	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 31/10/2023 16:15:22	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).}

08/02

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo

01/02

Discussão e Votação Única Plenário 6 dias, 20 horas, 50 minutos Pela Rejeição da emenda Despacho Eletrônico - 08/02/2024

fev

2024

09/11

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M) Departamento Legislativo 83 dias, 21 horas, 35 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/02/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação

09/11

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 11 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 09/11/2023

01/11

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 8 dias, 3 horas, 10 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

01/11

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

31/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 15 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/11/2023

31/10

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 50 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 102/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda Modificativa 1/2023

Histórico da Tramitação 99 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 99 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).}

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