Data de apresentação 13/10/2025 10:16:32
 N° Processo 4892/2025
 N° Protocolo 6183/2025
 ID 44366
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – “Cólica Não É Normal”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 211/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação