PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 88/2018

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Data de apresentação 22/10/2018 09:40:35

N° Processo 1964/2018

N° Protocolo 1962/2018

ID 14024

Ementa

Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava a criar o Sistema de Bicicletas Públicas sustentável e não poluente, com respeito ao meio ambiente equilibrado.

Autoria

Milton Garcez Gandra;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5635/2019

Histórico da Tramitação _{2080 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1931 dias, 13 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2019 15:26:14	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.635, de 07 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2019 15:25:30	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 04/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 5/2019 - Ofício n° 04/2019 - Promulgação do Projeto de Lei n° 88/2018

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2019 15:20:18	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 416/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 4/2018 - Ofício n° 416/2018 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 88/2018

Recebimento: 20/03/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2019 15:17:40	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2019 15:16:33	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é a favor do projeto e o da Comissão de Justiça e Redação é contra. O parecer contrário foi rejeitado por 5 votos a 3. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 20/03/2019 15:13:30	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 88/2018

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 20/03/2019 15:12:09	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 88/2018

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 20/03/2019 15:10:44	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 88/2018

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2019 15:09:08	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 23/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2019 15:08:39	Ação: Analisado
Tempo gasto: 149 dias, 5 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 22/10/2018 09:40:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2080 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

20/03

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1931 dias, 13 horas, 4 minutos

20/03

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 20/03/2019

20/03

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 5 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 20/03/2019 Resposta

20/03

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/03/2019 Ofício

20/03

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 20/03/2019

20/03

1ª Discussão e Votação Plenário 3 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 20/03/2019

20/03

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 20/03/2019 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

20/03

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 20/03/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

20/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 20/03/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

20/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/03/2019

mar

2019

22/10

Análise no setor Departamento Legislativo 149 dias, 5 horas, 28 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 20/03/2019

22/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/10/2018

out

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 88/2018

Histórico da Tramitação 2080 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2080 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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