| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1747 dias, 17 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 10:24:42 |
Ação: Mantido o veto total
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Lido Ofício nº 406/2019 do Prefeito Municipal apondo Veto Total ao autógrafo do projeto. A Comissão de Justiça e Redação foi a favor do veto. Em votação, o Veto Total foi mantido, por 08 (oito) votos a 01 (um) sendo comunicada sua manutenção ao Chefe do Executivo na Sessão Ordinária do dia 10/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício nº 291 - Manutenção do Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2019
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 09:26:13 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Ofício n° 406/2019 lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 09:20:46 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 223/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício n° 223/2019 - Autógrafo PL 41/2019
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 09:17:50 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 09:17:22 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O autor, através do requerimento nº 597, requereu a inclusão em regime de urgência Especial do Projeto de Lei 41/2019 na Ordem do Dia desta Sessão para ser votado em 1º e 2º discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Os pareceres da comissão de Finanças e Orçamento e da comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram favoráveis. O parecer da comissão Justiça e Redação foi contrário. O parecer contrário foi colocado em discussão e, em votação, foi rejeitado por 06 (seis) votos a 03 (três). O projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 08:42:19 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 08:40:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 100 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/06/2019 13:06:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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