| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2021 14:57:08 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.801, de 30 de novembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1/2020 - Lei nº 5801 do PL 53/2020
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 17:30:11 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 17:30:02 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/2020 - Autógrafo - PL 53/2020
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2021 17:28:57 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 700, deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2021 17:27:59 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 17:25:43 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 17:24:12 |
Ação: Alteração de Parecer solicitada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício nº 070 juntado ao processo. Processo enviado à Procuradoria para nova análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 10:14:18 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2021 10:13:58 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 13/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 10:12:30 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 290 dias,
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2020 10:11:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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