| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 14:41:46 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Comunicado ao Chefe do Executivo a manutenção do Veto Total.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2021 14:40:41 |
Ação: Mantido o veto total
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Tempo gasto: 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Mantido o veto total por 09 (nove) votos na Sessão Ordinária do dia 08/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 10:13:26 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 10:09:41 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2021 10:09:31 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 17/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 10:08:29 |
Ação: Resposta Recebida - Veto Total
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 452/2020 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 452/2020 - Ofício Veto Total nº 452 - PL 44/2020
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 10:04:08 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 10:03:57 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/2020 - Autógrafo - PL 44/2020
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2021 10:02:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2021 10:00:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 09:48:20 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2021 09:48:11 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 25/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 09:47:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 353 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 25/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/08/2020 09:37:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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