| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 14:49:35 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Comunicado ao Chefe do Executivo a manutenção do Veto Total.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2021 14:49:08 |
Ação: Mantido o veto total
|
Tempo gasto: 5 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Mantido o veto total por 08 (oito) votos na Sessão Ordinária do dia 02/03/2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 08:52:24 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 16:47:00 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2021 16:46:46 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 09/02/2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 16:42:40 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 16:42:26 |
Ação: Elaborado
|
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/2020 - Autógrafo - PL 48/2020
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2021 16:41:40 |
Ação: Aprovado
|
|
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15/12/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2021 16:40:49 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos foram contrários ao projeto e o parecer da comissão de Finanças e Orçamento foi favorável. Discutidos e votados, os dois pareceres contrários foram rejeitados por 07 (sete) votos a 02 (dois). Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/12/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 16:33:38 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 16:31:39 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2021 16:31:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 22/09/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2021 16:31:14 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 318 dias, 6 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/09/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2020 09:45:30 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|