PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 59/2022

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Data de apresentação 08/04/2022 17:20:11

N° Processo 548/2022

N° Protocolo 840/2022

ID 24333

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 30/2022, que dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, autistas, obesos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo no âmbito do município de Caçapava - SP.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 30/2022

Histórico da Tramitação _{298 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2023 09:49:11	Ação: Juntar Parecer ao Projeto
Tempo gasto: 99 dias, 18 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. (Despachos e Pareceres em anexo) Parecer em separado apresentado pelo membro Dandara Gissoni. Membro Robson Paiva acompanhou o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 14/2022 - Parecer da Comissão Pessoa Com Deficiência - PL 30/2022 - Relator e Presidente Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 15/2022 - Parecer em Separado daComissão Pessoa Com Deficiência - PL 30/2022 - Membro Despacho 179/2022 - Despacho de envio de parecer pelo relator Despacho 180/2022 - Despacho de Parecer Retido por membro

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 14/09/2022 09:46:38	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 154 dias, 17 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, portanto encaminho à Secretaria Legislativa para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2022 16:23:25	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 12/04/2022 14:22:53	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2022 17:20:11	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital