PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 208/2025

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Data de apresentação 22/04/2025 17:12:20

N° Processo 1707/2025

N° Protocolo 2711/2025

ID 40680

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 65/2025, que altera a Lei Municipal no 4.352, de 19 de janeiro de 2005, que autoriza o fechamento de loteamentos residenciais, empresariais ou industriais, conjuntos em condomínio, bairros, vilas e ruas, devidamente regularizados, estabelecendo o acesso controlado a essas áreas e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Obras e Serviços Públicos;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 65/2025

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos

Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2025 16:29:03	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 23/04/2025 16:22:16	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Nomeio a Vereadora Catiane Fonseca como Relatora da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/04/2025 17:12:20	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital