Data de apresentação 23/09/2025 20:35:45
 N° Processo 4544/2025
 N° Protocolo 5860/2025
 ID 44010
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 187/2025, que dispõe sobre a publicização de Fluxograma da Jornada do paciente com Autismo ou outra Neurodiversidade no Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 187/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação