PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 61/2017

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Data de apresentação 19/06/2017 13:12:16

N° Processo 1457/2017

N° Protocolo 1458/2017

ID 10327

Ementa

Torna obrigatório fixar, em lugar visível, listas dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, números de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde do município de Caçapava.

Autoria

José Carlos da Silva Ferreira;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5521/2017

Histórico da Tramitação _{2523 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2017	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2390 dias, 14 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2017	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2017 14:45:21	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.521, de 18 de setembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2017	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2017 14:41:03	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 423/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1457/2017 - Ofício n° 423/2017 - Promulgação PL 61/2017

Recebimento: 30/10/2017	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2017 14:38:38	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 302/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1457/2017 - Ofício n° 302/2017 - Autógrafo PL 61/2017

Recebimento: 30/10/2017	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2017 14:29:30	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 22/08/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2017	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2017 14:28:23	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15/08/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Envio: 30/10/2017 14:26:02	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 1457/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 61/2017

Recebimento: 30/10/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 30/10/2017 14:15:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1457/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 61/2017

Recebimento: 30/10/2017	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/10/2017 14:11:00	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1457/2017 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 61/2017

Recebimento: 30/10/2017	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2017 14:03:54	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 20/06/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2017 14:02:58	Ação: Analisado
Tempo gasto: 133 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/06/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 19/06/2017 13:12:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2523 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

30/10

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2390 dias, 14 horas, 33 minutos

30/10

Providência para promulgar Departamento Legislativo 4 minutos Promulgação Despacho Eletrônico - 30/10/2017

30/10

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 30/10/2017 Resposta

30/10

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 9 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/10/2017 Ofício

30/10

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 30/10/2017

30/10

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 30/10/2017

30/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 10 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 30/10/2017 Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

30/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 4 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 30/10/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

30/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 30/10/2017 Parecer Procuradoria Jurídica

30/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/10/2017

out

19/06

Análise no setor Departamento Legislativo 133 dias, 50 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 30/10/2017

19/06

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/06/2017

jun

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 61/2017

Histórico da Tramitação 2523 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2523 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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