| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2406 dias, 17 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2017 10:42:26 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei n° 5.525, de 02 de outubro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2017 10:35:51 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 345/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1496/2017 - Ofício n° 345/2017 - Autógrafo PL 62/2017
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2017 10:29:15 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2017 10:24:20 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) contrário e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2017 10:20:39 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Na 25ª Sessão Ordinária do dia 08/08/2017 foi apresentada Emenda Modificativa nº 01 pelo autor para encaminhamento às Comissões permanentes. Na Sessão Ordinária do dia 29/08/2017, apresentação, pelo autor, de Subemenda nº 1 ao Projeto. Foram dispensados pareceres à Subemenda por requerimento verbal. Subemenda votada e aprovada por unanimidade. Projeto emendado deliberado e aprovado por unanimidade nesta sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2017 09:47:26 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 20/06/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2017 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2017 09:46:36 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 162 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/06/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2017 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/06/2017 14:20:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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