| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2354 dias, 12 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2017 15:36:55 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei n° 5.527, de 17 de outubro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2017 15:32:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 382/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1670/2017 - Ofício n° 382/2017 - Autógrafo PL 67/2017
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2017 15:29:56 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 03/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2017 15:27:17 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 03/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2017 15:26:10 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa n° 1 foi aprovada por unanimidade e o Projeto Emendado aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 03/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2017 15:00:37 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 04/07/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2017 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2017 14:58:42 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 153 dias, 23 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2017 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2017 15:22:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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