PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 100/2017

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Data de apresentação 31/10/2017 14:17:04

N° Processo 2552/2017

N° Protocolo 2553/2017

ID 11493

Ementa

Dispõe sobre a criação da Lei no Município de Caçapava a ''Parada Segura '' para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora da parada de ônibus, em período noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo .

Autoria

Reinalma Montalvão;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5584/2018

Documentos do processo

Emenda Aditiva nº 01 - PL 100/2017

Histórico da Tramitação _{2389 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2134 dias, 16 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2018 14:32:51	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Promulgado, pelo Presidente da Câmara Municipal, em Lei Municipal n° 5.584, de 17 de maio de 2018, nos termos do § 6º, do Art. 47 da Lei Orgânica do Município.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2552/2018 - Lei Municipal n° 5.584, de 17 de maio de 2018 - PL 100/2017

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2018 14:27:17	Ação: Resposta não recebida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2018 14:25:35	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 112/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2552/2018 - Ofício n° 112/2018 - Autógrafo PL 100/2017

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2018 13:53:10	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 17/04/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/07/2018 13:49:07	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei n° 100/2017
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2552/2018 - Redação Final ao Projeto de Lei n° 100/2017

Recebimento: 13/07/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2018 13:47:22	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 10/04/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2018 13:45:26	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01 ao projeto na Sessão Ordinária do dia 05/12/2017 e encaminhada às Comissões Permanentes da Casa. Na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018, os pareceres da Emenda Aditiva foram favoráveis e a emenda foi votada e aprovada por unanimidade passando a fazer parte do projeto, O projeto emendado, com seus pareceres favoráveis, foi votado e aprovado por unanimidade nessa sessão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2552/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação a emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 100/2017 Parecer Procuradoria Jurídica 2552/2018 - Parecer da Procuradoria a emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 100/2017

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/07/2018 13:29:19	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 2552/2018 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 100/2017

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/07/2018 13:27:31	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Apartado da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2552/2017 - Parecer Apartado da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 100/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação 2552/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 100/2017

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/07/2018 11:07:17	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 2552/2017 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 100/2017

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2018 11:05:46	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 31/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2018 11:04:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 254 dias, 20 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 31/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 31/10/2017 14:17:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2389 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).}

13/07

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2134 dias, 16 horas, 58 minutos

13/07

Providência para promulgar Departamento Legislativo 5 minutos Promulgação Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Ofício

13/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta não recebida Despacho Eletrônico - 13/07/2018

13/07

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 32 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Ofício

13/07

Votação Plenário 4 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/07/2018

13/07

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

13/07

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/07/2018

13/07

1ª Discussão e Votação Plenário 16 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Parecer Procuradoria Jurídica Parecer Comissão de Justiça e Redação

13/07

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Obras e Serviços Públicos 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos

13/07

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 horas, 20 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Justiça e Redação

13/07

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

13/07

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2018

jul

2018

31/10

Análise no setor Departamento Legislativo 254 dias, 20 horas, 47 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 13/07/2018

31/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/10/2017

out

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Emenda Aditiva nº 01 - PL 100/2017

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 100/2017

Histórico da Tramitação 2389 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2389 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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