| Recebimento: 14/09/2018 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2071 dias, 17 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2018 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2018 13:50:57 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal nº 5612 de 06 de Agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2018 13:48:21 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 249/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 744/2018 - Ofício n° 249/2018 - Autógrafo PL 47/2018
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| Recebimento: 14/09/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2018 13:46:16 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/07/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2018 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2018 13:45:25 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi contrário ao Projeto. E os pareceres das Comissão de Finanças e Orçamento e de Cultura, Esporte e Lazer foram favoráveis. Em discussão e votação do Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, esse foi rejeitado por 6 (seis) votos a 3 (três) e o projeto foi deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11/07/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2018 13:33:48 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 24/04/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2018 13:33:00 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 144 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 24/04/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2018 10:36:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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