PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 54/2018

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Data de apresentação 08/05/2018 10:27:45

N° Processo 933/2018

N° Protocolo 931/2018

ID 12902

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Caçapava, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Autoria

Marcello Prado;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5631/2018

Histórico da Tramitação _{2247 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1943 dias, 10 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/03/2019 16:29:48	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 188 § 6º do Regimento Interno, promulgado pelo Presidente da Câmara, em Lei Municipal nº 5.631, de 10 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 10/2018 - Lei Municipal nº 5.631, de 10 de dezembro de 2018

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2019 16:16:13	Ação: Pela Rejeição do Veto
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 423/2018, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é a favor do Veto. Veto foi rejeitado por 8 votos, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, sendo comunicada sua rejeição por meio do Ofício n° 400/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 9/2018 - Ofício n° 400/2018 - Comunicação da Rejeição do Veto do Projeto de Lei n° 54/2018

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 08/03/2019 16:10:21	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 54/2018 emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 8/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 54/2018

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/03/2019 11:02:18	Ação: Analisado
Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 54/2018 emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 7/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 54/2018

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2019 11:21:22	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício n° 423/2018 (Veto Total) lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/02/2019 11:18:13	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 423/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 6/2018 - Ofício n° 423/2018 - Veto Total PL 08/2018

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/02/2019 11:12:26	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 312/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 5/2018 - Ofício n° 312/2018 - Autógrafo PL 54/2018

Recebimento: 18/02/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2019 11:08:18	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2019 11:07:55	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 18/02/2019 11:04:50	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 4/2018 - Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Projeto nº 54/2018

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 18/02/2019 11:03:22	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei nº 54/2018

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 18/02/2019 10:58:54	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 54/2018

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/02/2019 10:48:30	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 54/2018

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2019 10:46:12	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 08/05/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/02/2019 10:40:35	Ação: Analisado
Tempo gasto: 286 dias, 12 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/05/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/05/2018 10:27:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2247 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).}

08/03

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1943 dias, 10 horas, 2 minutos

08/03

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 13 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/03/2019 Ofício

08/03

Discussão e Votação Única Plenário 5 minutos Pela Rejeição do Veto Despacho Eletrônico - 08/03/2019 Ofício

08/03

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 5 horas, 8 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 08/03/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

mar

18/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 17 dias, 23 horas, 40 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 08/03/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

18/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 3 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/02/2019

18/02

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 5 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 18/02/2019 Ofício

18/02

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/02/2019 Ofício

18/02

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 18/02/2019

18/02

1ª Discussão e Votação Plenário 3 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 18/02/2019

18/02

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 18/02/2019 Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

18/02

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 4 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 18/02/2019 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

18/02

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 10 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 18/02/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

18/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 18/02/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

18/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 5 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/02/2019

fev

2019

08/05

Análise no setor Departamento Legislativo 286 dias, 12 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 18/02/2019

08/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/05/2018

mai

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 54/2018

Histórico da Tramitação 2247 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).

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