Data de apresentação 26/06/2018 09:45:26
 N° Processo 1311/2018
 N° Protocolo 1309/2018
 ID 13318
 Ementa

Dispõe sobre a inclusão da matéria de Educação Moral e Cívica e OSPB - Organização Social e Política Brasileira no currículo escolar, e fixa outras providências.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 5625/2018

  Histórico da Tramitação 2151 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

nov
jun
2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação