PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 93/2018

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Data de apresentação 30/10/2018 11:04:09

N° Processo 2097/2018

N° Protocolo 2095/2018

ID 14140

Ementa

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.

Autoria

Elisabete Natali Alvarenga;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5637/2019

Histórico da Tramitação _{2025 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1870 dias, 21 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2019 10:50:42	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.637, de 11 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2019 10:50:12	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 91/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 6/2019 - Ofício n° 91/2019 - Promulgação do Projeto de Lei n° 93/2018

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2019 10:46:23	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 21/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 5/2019 - Ofício n° 21/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 93/2018

Recebimento: 03/04/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2019 10:43:50	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: .Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2019 10:42:58	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos são favoráveis ao projeto. Parecer da Comissão Justiça e Redação é contrário ao projeto. Em votação, o parecer contrário foi rejeitado por 7 votos a 2. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 05/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 03/04/2019 10:41:38	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 4/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 93/2018

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 03/04/2019 10:40:49	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 3/2018 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 93/2018

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 03/04/2019 10:39:59	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 93/2018

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/04/2019 10:39:09	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 93/2018

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2019 10:37:53	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2019 10:29:25	Ação: Analisado
Tempo gasto: 154 dias, 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/10/2018 11:04:09	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2025 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

03/04

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1870 dias, 21 horas

03/04

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 03/04/2019

03/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 3 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Resposta

03/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Ofício

03/04

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/04/2019

03/04

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/04/2019

03/04

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/04

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Obras e Serviços Públicos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos

03/04

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

03/04

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

03/04

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 8 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/04/2019

abr

2019

30/10

Análise no setor Departamento Legislativo 154 dias, 23 horas, 25 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 03/04/2019

30/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/10/2018

out

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 93/2018

Histórico da Tramitação 2025 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2025 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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