| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1409 dias, 17 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/07/2020 15:12:11 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5723, de 08 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/07/2020 15:11:35 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 514/2019 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resposta 514/2019 - Ofício nº 514/2019
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/07/2020 15:10:34 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício nº 296/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 296/2019 - Ofício nº 296/2019
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2020 15:09:19 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2020 15:08:57 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer contrário rejeitado por 05(cinco) votos a 03(três). Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2020 15:00:09 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 09/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/07/2020 14:58:25 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 455 dias, 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 09/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2019 10:28:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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