Data de apresentação 16/04/2019 10:21:35
 N° Processo 737/2019
 N° Protocolo 736/2019
 ID 15579
 Ementa

Modifica o Artigo 4º, da Lei nº 5626, de 04 de novembro de 2018, dando outras providências:

 Autoria

Marcello Prado;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 5691/2019

  Histórico da Tramitação 1857 Dia(s), 18 horas, 36 minuto(s).

jun
abr
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação