| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1578 dias, 18 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2020 14:11:59 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 363/2019, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável ao Veto Total. Em votação, o Veto Total foi rejeitado por 7 (sete) votos na Sessão Ordinária do dia 15/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2020 13:49:37 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/01/2020 13:06:01 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 180/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2019 - Ofício n° 180/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 26/2019
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2020 11:25:40 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2020 11:22:48 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário ao projeto, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é a favor.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação foi rejeitado por seis votos a três.
Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2020 10:26:47 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 30/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/01/2020 10:26:08 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 265 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 30/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2019 09:15:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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