| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 1331 dias, 19 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2020 11:21:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 188 § 6º do Regimento Interno, promulgado pelo Presidente da Câmara, em Lei Municipal nº 5.736, de 26 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 411/2019 - Ofício nº 411/2019
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 11:20:08 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 521/2019, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável ao Veto Total. Em votação, o Veto Total foi rejeitado por 9 (nove) votos na Sessão Ordinária do dia 19/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 392/2019 - Ofício nº 392/2019
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 11:16:18 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 22/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2020 11:15:40 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 521/2019 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resposta 521/2019 - Ofício nº 521/2019
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2020 11:13:43 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 318/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 318/2019 - Ofício n° 318/2019.
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 11:11:42 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/09/2020 11:11:20 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei n° 50/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2020 - Redação Final PL nº 30/2019
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 11:08:19 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Apresentada Emenda Modificativa nº01, dispensado pareceres através de requerimento verbal. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Emenda Modificativa nº 01
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 11:04:41 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário ao projeto rejeitado por 05 (cinco) votos a 03 (três). Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 10:57:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2020 10:56:42 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 498 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 14/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/05/2019 10:16:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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