| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1339 dias, 21 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 10:33:17 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.724, de XX de 08 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 10:32:43 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 515/2019 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 515/2019 - Ofício nº 515/2019
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 10:31:19 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 318/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 318/2019 - Ofício n° 318/2019
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 10:29:12 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Procedida a leitura da Redação Final. Em votação, foi aprovado por unanimidade e o projeto encaminhado ao Chefe do Executivo para sanção e promulgação na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 15/09/2020 10:28:12 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei n° 46/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei nº
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 10:21:04 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 10:19:46 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Foi apresentada uma Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019 que foi encaminhada às Comissões Permanentes da Casa. Na Sessão ordinária do dia 10/09/2019, o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável à Emenda Modificativa nº 01. Em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto. Os pareceres do projeto foram favoráveis e em votação foi deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Emenda Modificativa nº 01/2019
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2020 13:53:52 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/08/2020 13:50:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 421 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2019 10:55:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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