| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1672 dias, 21 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2019 10:17:12 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.721, de 03 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2019 10:11:00 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2019 10:05:05 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 10/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2019 09:59:02 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Foi apresentada Emenda Supressiva nº 01 ao projeto na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019 e encaminhada às Comissões Permanentes. Na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019, a Comissão de Justiça e Redação foi à favor dessa Emenda, que discutida e votada, foi aprovada e passou a fazer parte do projeto. Os pareceres das Comissões ao projeto foram à favor desse que foi deliberado e aprovado por unanimidade nessa Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2019 09:45:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2019 09:44:44 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 107 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2019 10:57:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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