| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/09/2019 14:20:45 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Promulgado em Decreto Legislativo n° 10, de 04 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Promulgação - PDL 08/2019
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/09/2019 14:19:46 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Presidência para Promulgação em 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2019 14:19:27 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2019 10:12:15 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/09/2019 10:11:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 59 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2019 14:01:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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